Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 765/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a política nacional de apoio a iniciativas dos entes subnacionais que destinem, temporária ou permanentemente, trechos de vias públicas, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte.
Apresentação
01 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT