Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 761/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o artigo 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para facilitar a contratação temporária de trabalhadores rurais.
Apresentação
06 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD