Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 760/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB