Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 758/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Apresentação
06 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL