Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 758/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.
Apresentação
01 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
