Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 756/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Banco Nacional de Referência de Preços para Contratações Artísticas com Recursos Públicos e dá outras providências.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL