Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 754/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais em situações de risco à saúde e estabelecer medidas alternativas de organização do trabalho.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT