Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 753/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.
Apresentação
06 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL