Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 752/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV