Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 750/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para destinar parcela dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a modernização dos sistemas de iluminação públicas municipais.
Apresentação
13 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS