Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 75/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o mês de conscientização sobre a saúde mental a ser celebrado anualmente em dezembro.
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO