Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 747/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Apresentação
01 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT