Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 746/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973.
Apresentação
06 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973.
PL