Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 744/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a limitação de valores para contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e Municipais.
Apresentação
06 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP