Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 743/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o artigo 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a fim de dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem.
Apresentação
13 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS