Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 743/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
Apresentação
01 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT