Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 742/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.
Apresentação
25 de fevereiro de 2026
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