Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 740/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma e certificado de conclusão de curso por instituição de ensino.
Apresentação
13 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD