Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 740/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências.
Apresentação
28 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL