Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 734/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.
Apresentação
28 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PP