Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 728/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
Apresentação
28 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
PP