Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 727/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda, para conceder isenção do Imposto sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa com doença de Alzheimer.
Apresentação
12 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD