Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 726/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
