AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 726/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para alimentação escolar

Apresentação
12 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos