Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 7234/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para fortalecer o combate ao racismo institucional e promover a equidade racial na prestação de serviços públicos.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS