Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 723/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Nacional de Combate ao Etarismo.
Apresentação
28 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PSD