Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 7209/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Selo Escola Anticapacitista, conferido às instituições que promovam práticas pedagógicas inclusivas, formação de professores e combate ao preconceito contra pessoas com deficiência.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS