Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 719/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino de todo território nacional.
Apresentação
28 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL