Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 7180/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes para a promoção do cuidado em saúde mental voltado à prevenção e ao tratamento de comportamentos agressivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS