Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 716/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT