Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 7146/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo Oficial “Aquicultura Sustentável do Brasil”, estabelece critérios para sua concessão, prevê incentivos de acesso a mercados públicos e de licenciamento ambiental, e orienta a concessão de crédito rural diferenciado à aquicultura sustentável, no âmbito das políticas agrícolas e ambientais, e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS