Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 7143/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estatuto da Cidade Resiliente e cria o Índice de Vulnerabilidade Climática (IVC), estabelecendo diretrizes e instrumentos de fomento ao planejamento urbano voltado à adaptação e à resiliência climática, em complementação ao Estatuto da Cidade e à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS