Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 713/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes para a organização da linha de cuidado às pessoas com doenças neurológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO