Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 7114/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

REPUBLICANOS