Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 711/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Apresentação
28 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE