Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 710/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Torna obrigatória a implantação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aulas das escolas públicas.
Apresentação
26 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
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PT