Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 710/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
Apresentação
12 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
