Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 708/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Protocolo Nacional de Consulta Ginecológica Unificada e Prevenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria o Cadastro Nacional de Prevenção à Saúde da Mulher, estabelecendo deveres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS