Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 707/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB