Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 7067/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Indução ao Saneamento em Manchas Críticas da Região Norte, cria o Programa Federal de Redução do Déficit de Saneamento em Áreas Vulneráveis e Isoladas, estabelece metas, instrumentos de transparência e monitoramento de resultados, e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
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8
