Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 7064/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Plano Nacional de Confiabilidade da BR-174, estabelece meta de trafegabilidade contínua, obriga a manutenção preventiva por contrato de desempenho, define indicadores de desempenho, cria o Plano Permanente de Drenagem e Estabilização, institui o Painel Público da BR-174 e assegura prioridade orçamentária federal, e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE