Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 7053/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui os Parâmetros Nacionais de Pactuação e Repartição de Resultados Econômicos decorrentes da exploração de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia realizadas por universidades públicas e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE