Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 7043/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece automaticamente as línguas indígenas brasileiras como patrimônio cultural imaterial, institui diretrizes para sua proteção e promoção, e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PODE