Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 704/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências.
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE