PL 7039/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui normas nacionais para proteção ao pedestre, estabelece a obrigatoriedade de fiscalização automática, determina padrões de infraestrutura inteligente de travessia e agrava penalidades para motoristas que desrespeitem a faixa de pedestres, e dá outras providências.

Apresentação