Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 7038/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Educação Parental, estabelece diretrizes gerais para formação e apoio a famílias e responsáveis pelo cuidado de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação
22 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE