Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 701/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.
Apresentação
24 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REDE