Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 701/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.
Apresentação
12 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP