Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 7/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
Apresentação
29 de janeiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD