Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 698/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.
Apresentação
28 de fevereiro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP